Um passo importante para enfrentar os problemas de obras paralisadas no interior do país foi dado nesta terça-feira (29). A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 1.014/2024, que institui o Programa Nacional Engenheiros para o Brasil. A iniciativa, de autoria do deputado federal Raniery Paulino (Republicanos-PB), visa ajudar prefeituras que enfrentam dificuldades técnicas na execução de convênios federais.
O objetivo da proposta é o suporte técnico direto. O programa prevê o envio de engenheiros para auxiliar as administrações municipais na gestão de recursos e na condução de projetos financiados pela União. De acordo com Raniery, a medida ataca duas frentes: gera mercado de trabalho para a classe técnica e garante que o dinheiro público seja investido, fato, em benefício da população.
Relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que a carência de pessoal especializado é um dos principais motivos para o abandono de canteiros de obras em cidades menores. “A ausência de profissionais qualificados tem sido um dos principais obstáculos para a conclusão de empreendimentos essenciais para o desenvolvimento econômico e social de entes da federação”, explica Raniery.
Pelo texto aprovado, a remuneração desses profissionais será custeada por convênios. Um diferencial do projeto é a exigência de uma capacitação prévia rigorosa: antes de irem a campo, os engenheiros serão treinados em áreas sensíveis como licitações, gestão de projetos e legislação de contas públicas, por exemplo.
Além de destravar infraestruturas vitais como pavimentação e saneamento, o PL 1.014/2024 projeta-se como uma importante porta de entrada para profissionais em início de carreira, oferecendo, também, vivência prática na administração pública e fortalecendo a engenharia nacional. #Política
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