A Procuradoria da República na Paraíba instaurou procedimento preparatório eleitoral para verificar possível prática de compra de votos nas eleições de 2016 e 2020 com utilização de recursos de uma casa lotérica pertencente ao atual prefeito do município de Cacimba de Dentro, Valdinele Gomes Costa, que funciona no Centro da cidade desde o ano 2000. A informação foi retirada do Diário Oficial do Ministério Público Federal (MPF) desta quarta-feira (21).
Conforme o documento, o procedimento deve ser concluído em 30 dias. O trâmite tem à frente o Procurador Regional Eleitoral na Paraíba, Renan Paes Felix.
O texto considera a atribuição constitucional do Ministério Público Eleitoral de defender a ordem jurídica, o regime democrático; considera também o dever de proteger a probidade administrativa eleitoral, a moralidade para exercício do mandato, a normalidade e a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou de função no âmbito da administração pública.
Por isso, foi instaurado o procedimento com o objetivo de regular a coleta de elementos para apuração dos fatos noticiados na Notícia de Fato 1.24.005.000032/2023-72.
As providências tomadas foram converter a notícia de fato em procedimento preparatório eleitoral, dispensar a comunicação à Procuradoria-Geral Eleitoral e aguardar o cumprimento das diligências determinadas nos autos.
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